SAAE de Barra Bonita institui o Refis

Objetivo é regularizar situação de inadimplentes e reforçar caixa da autarquia

Por Cristiane Gomes 01/06/2017 - 14:46 hs
Foto: S2 Notícias
SAAE de Barra Bonita  institui o Refis
“Esse projeto irá beneficiar centenas de pessoas que tiveram a água cortada e não têm como pagá-la

Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2017 de autoria dos vereadores Dr. Edson Souza de Jesus (PSDB) e Fantin (PTB) autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a instituir o programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é promover a regularização financeira de inadimplentes e a recuperação de créditos da autarquia. 


De acordo com o projeto, os débitos poderão ser quitados em parcela única com desconto de 100% de multas e juros, com exceção das instituições bancárias, que terão desconto de 65% para pagamento à vista. Pessoas físicas e profissionais autônomos poderão quitar seus débitos pagando parcelas a partir de R$ 30. Também haverá desconto progressivo dependendo do número de meses em que a dívida será paga.

“Esse projeto irá beneficiar centenas de pessoas que tiveram a água cortada e não têm como pagá-la. Também é uma forma de aumentar a arrecadação da autarquia”, explica Edson. “Muita gente com execução fiscal no Fórum irá resolver seus problemas com esse projeto, que vai de encontro com a vontade da população”, completa Fantin. 

As informações são da assessoria de imprensa da Camara Municipal de Barra Bonita