Edson propõe mudanças na lei do mototáxi

Edson propõe mudanças na lei do mototáxi

Vereador alega que houve erro formal quando da elaboração da norma, em 2013

Por Cristiane Gomes 07/02/2018 - 16:26 hs
Foto: Sandro Alponte/Arquivo
 Edson propõe mudanças na lei do mototáxi
Edson Souza de Jesus, vereador em Barra Bonita

O vereador Edson Souza de Jesus (PSDB) é autor do Projeto de Lei (PL) 01/2018-L, que altera artigos da lei 3.078, que disciplina a atividade de mototáxi em Barra Bonita. O texto foi apresentado durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (05) e aprovado por unanimidade como objeto de deliberação. Segue agora para análise das Comissões Permanentes. 

O projeto elaborado pelo parlamentar altera dois artigos e corrige distorções da lei original aprovada em 2013, regularizando assim a situação dos profissionais que atuam em Barra Bonita. 

A primeira mudança diz respeito à vistoria dos veículos, que passa a ser de responsabilidade do Demutran, e não da Ciretran. Outra questão trata do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) – e não do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como na norma vigente. 

Na tribuna, os vereadores Lelo (PP) e Fantin (PTB) cogitaram a possibilidade de apresentar emendas ao texto. Ambos entendem que a atividade deve ser realizada apenas por condutores que, porventura, praticaram crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas são inferiores a dois anos.  “Sem fazer julgamento de valor, é uma prevenção e traria maior segurança aos usuários e ao próprio profissional”, alega Fantin.
A proposta de Edson inclui a apresentação de certidão negativa criminal referente a homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, “pois já existe lei federal que não permite pessoas que incidiram em crimes específicos trabalhar como mototaxista”, justifica.