Projeto quer transferir conta d’água para locatário

Objetivo é preservar o nome do locador em caso de débito com autarquia

Por Cristiane Gomes 10/04/2019 - 09:38 hs
Foto: Assessoria de Imprensa
Projeto quer transferir conta d’água para locatário
Adriano Testa é um dos autores do projeto que está na Câmara

Projeto de lei apresentado na sessão da Câmara de Vereadores da segunda-feira (8), autoriza o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a realizar a transferência de titularidade das contas de água para o nome da pessoa que alugar um imóvel. Hoje é o nome do locador que fica nos registros da autarquia.

Com a mudança o locatário deverá apresentar ao Saae cópias de identidade, CPF ou CNPJ e o contrato de locação no prazo máximo de 30 dias após assinatura da locação para realizar a transferência de responsabilidade e titularidade.

O projeto é de autoria dos vereadores Adriano Testa, Sandro Alponte, Maicon Furtado e João Fernando de Jesus Pereira. “É uma lei que vai ajudar tanto o dono do imóvel como também quem aluga. O dono do imóvel tira dele a responsabilidade por débito. E quem aluga pode ter assim um comprovante de endereço quando for necessário apresentar em algum estabelecimento comercial ou bancário”, explica Adriano Testa.