Prefeitura de Igaraçu é condenada a realizar melhorias no Park Boa Vista

Obras de infraestrutura deverão ter início em um prazo de 180 dias

Por Camila Ramos 08/07/2019 - 09:13 hs
Foto: Redes Sociais
Prefeitura de Igaraçu é condenada a realizar melhorias no Park Boa Vista
Prefeitura deverá iniciar obras de asfaltamento, galerias, coletas de lixo e limpeza de áreas verdes

A prefeitura de Igaraçu do Tietê foi condenada pela Justiça da Comarca de Barra Bonita a iniciar obras de infraestrutura urbana no Residencial Park Boa Vista. A sentença foi dada pelo juiz da 1ª Vara, Guilherme Becker Atherino na última segunda-feira (1) apresentando um prazo de 180 dias para que as obras sejam feitas.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em 2017 foi de uma denúncia formulada pela Associação de Moradores do bairro. Foi anexada à denúncia imagens mostrando os problemas do local, problemas relatados pelos moradores, foram ouvidas testemunhas, vereadores e funcionários da prefeitura.

O Ministério Público alega que o local não oferece condições básicas de infraestrutura, assim como falta de asfalto, guias, sarjetas e galerias de águas pluviais, além de problema de irregularidade com a coleta de lixo.

De acordo com a prefeitura, esse fato é contestado por haver uma prescrição quinquenal e pelo Residencial Park Boa Vista apresentar características de condomínio fechado, na forma da Lei nº 4591/64, já que nele haveria portaria impedindo a entrada de terceiros. Além disso, sustentou que realiza serviços de limpeza e manutenção das vias, roçada das áreas públicas e coleta de lixo.

Mesmo com a apresentação das provas, a Justiça condenou o município a iniciar no prazo de 180 dias as obras solicitas no alto do processo, bem como obras de infraestrutura urbana no Residencial Park Boa Vista.  A prefeitura deverá elaborar um cronograma específico de obras em até 120 dias, estipulando uma multa diária de R$1 mil no caso de descumprimento.