Funcionários retiram processo movido contra o SAAE desde 2014

Agora, funcionários aguardam a aprovação do plano de carreira

Por Camila Ramos 23/08/2019 - 10:04 hs
Foto: Jonathan Rotor
Funcionários retiram processo movido contra o SAAE desde 2014
plano de carreira que será discutido na próxima segunda-feira (26) na Câmara

A novela entre os funcionários do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a autarquia parece ter chego ao fim. Em 2014, os funcionários entraram com uma ação judicial contra o SAAE para reparar a defasagem salarial ao longo dos anos. Essa semana, os funcionários colocaram fim no processo judicial.
No primeiro julgamento, os funcionários ganharam a ação sustentando a defesa com o Artigo Nº 37 da Constituição Federal. Marcos Edivaldo dos Santos, presidente do sindicato dos servidores municipais explica sobre a primeira decisão judicial. “Houve um entendimento da justiça na época, de que os servidores tinham o direito de receber essa diferença salarial. Na ocasião, ganhamos em Jaú, Campinas e no Superior Tribunal de Justiça”. 
Com a decisão, o SAAE apresentou um valor a ser pago para os funcionários. “Alguns aceitaram o acordo da autarquia. Depois de nove meses, o STJ suspendeu a decisão com o bloqueio do reajuste dos funcionários e foi favorável ao SAAE”, diz.
Desde agosto de 2018, o SAAE trabalha no desenvolvimento do plano de carreira dos funcionários. Ontem (21), esse projeto, elaborado pela IBRAP – Instituto Brasil de Inteligência e Administração Pública foi entregue na Prefeitura e posteriormente, encaminhado para a Câmara Municipal. “Se o plano de carreira for aprovado, o salário do funcionário será maior que a decisão do processo judicial”, explica Marcos.
De acordo com o presidente do sindicato, foi realizada uma reunião com a participação de aproximadamente 45 funcionários. Em votação, 39 decidiram por arquivar o processo contra o SAAE. “Em reunião, a maioria decidiu por arquivar o processo. Se déssemos continuidade, poderíamos perder e os funcionários teriam que devolver os nove meses pagos pelo SAAE e o Sindicato dos Trabalhadores teria que pagar uma multa”, comenta.
Com a decisão, os funcionários da autarquia aguardam pela votação do projeto de plano de carreira que será discutido na próxima segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Barra Bonita.