Prefeitura de Igaraçu recorre e alega custo de R$6 milhões em obras no Park Boa Vista

Prefeitura alega que cidade “é pobre” e que moradores seriam privilegiados

Por Camila Ramos 09/09/2019 - 09:16 hs
Foto: Redes Sociais
Prefeitura de Igaraçu recorre e alega custo de R$6 milhões em obras no Park Boa Vista
A decisão deverá ser julgada nos próximos meses.

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A Prefeitura de Igaraçu do Tietê recorreu à decisão judicial que obriga o município a realizar obras de infra estrutura no Residencial Park Boa Vista. A sentença foi proferida no início de julho e determinava um prazo de 180 dias para o início das obras. Caso não cumpra, a multa diária será de R$1.000.

O argumento apresentado pela Prefeitura é que o Município não possui os recursos necessários para realizar as obras, que giram em torno de R$ 6 milhões segundo o próprio poder público. Ainda de acordo com o documento enviado seria um valor irreparável para os cofres públicos. “Os cofres municipais e a própria economia sofrerão irreparável prejuízo, com reflexos nefastos no bem-estar da população geral”, diz.


O juiz responsável por determinar a sentença foi Guilherme Becker Atherino, da 1ª Vara de Barra Bonita. Segundo a sentença, Atherino destaca a necessidade do asfaltamento e implantação das calçadas, além de galerias pluvias. Para isso, o Município deverá seguir as vias legais, como solicitações e estudos prévios.

A defesa também aponta o poder aquisitivo dos moradores que residem no Residencial. “destoa dos demais munícipes igaraçuenses”, frisando que todos os imóveis possuem área de lazer. A defesa cita a lei que criou o loteamento, afirmando que as obras de infraestrutura eram de responsabilidade dos loteadores, além de que é um condomínio fechado.

A decisão deverá ser julgada nos próximos meses, cuja decisão ainda deverá ser recorrida ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. 


Fonte: O mirante