Estabelecimentos comerciais não podem fornecer canudos de plástico

Lei entrou em vigor em outubro; Procon está fiscalizando e orientando comerciantes de Barra e Igaraçu do Tietê

Por Camila Ramos 14/11/2019 - 10:23 hs
Foto: Imagem Ilustrativa/Google
Estabelecimentos comerciais não podem fornecer canudos de plástico
Há inúmeras opções para o consumidor se adequar à nova lei


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O decreto assinado em julho pelo governador João Doria (PSDB) que regulamenta a Lei 17.110/2019, proibindo o fornecimento de canudos confeccionados em material de plástico no estado de São Paulo, entrou em vigor no mês de outubro e está sendo fiscalizado por um órgão público do Poder Executivo.

O Procon de Barra Bonita iniciou as fiscalizações nos restaurantes, bares e lanchonetes a fim de, inicialmente, orienta-los sobre o não fornecimento de canudos. “Nós não estamos falando em primeiro momento de multas, será realizada uma orientação. Por isso, foi dado um prazo de 120 dias para adequação dos comerciantes”, explica o diretor do Procon Regional, Marcelo Barata.

Ainda de acordo com o diretor do Procon, a Lei regulamentada não diz sobre a fabricação dos canudos, enfatizando a proibição da distribuição dos canudos de plástico. “O objetivo é sensibilizar as pessoas acerca da responsabilidade de cada um no cuidado com o meio ambiente”, comenta.


A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros. Além disso, há um caminho para orientação desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável. A multa para quem desobedecer a lei varia de R$ 530,60 e com reincidência, o valor será dobrado podendo chegar a R$ 5.306,00.

Substituindo o plástico

Existem diversas opções para quem é acostumado a tomar refrigerantes ou líquidos em geral com canudos: canudo de papel, canudo de silicone, canudo de vidro, canudo de metal, canudo de bambu e canudo de palha.