Direitos políticos de prefeito são suspensos

MP pede que Câmara declare o mandato do prefeito de Mineiros do Tietê extinto

Por Camila Ramos 28/11/2019 - 11:08 hs
Foto: Éder Azevedo
Direitos políticos de prefeito são suspensos
Prefeito José Carlos Vendramini teve os direitos políticos suspensos por improbidade

A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça notificou a Câmara de Mineiros do Tietê sobre a suspensão dos direitos políticos do prefeito José Carlos Vendramini decretada nos autos de uma ação civil por improbidade que transitou em julgado. A Promotoria pede que o presidente da Casa declare extinto o mandato do chefe do Executivo e convoque o vice para assumir o cargo.


A ação civil foi ajuizada em 2014 em razão de um contrato firmado pela Prefeitura com uma empresa de telefonia no mandado de Vendramini, sem processo licitatório, para serviços de celular. No ano seguinte, a Justiça de Jaú julgou a ação parcialmente procedente e suspendeu os direitos políticos do prefeito por quatro anos, além de proibi-lo de contratar com o poder público por três anos. Ele recorreu a instâncias superiores, mas a decisão foi mantida e o acórdão publicado no início do ano passado. Na semana passada, a Justiça de Jaú enviou ofício ao presidente da Câmara de Mineiros Marcos Antônio Rosseto (PSDB), para comunicá-lo sobre a suspensão dos direitos políticos de Vendramini em razão do trânsito em julgado.

Rosseto informou que recebeu ofício e aguarda parecer do jurídico. "A Câmara tomará medidas que forem necessárias. Tenho prazo de dez dias". Em nota, o prefeito disse que não se pronunciará por desconhecer determinação sobre o assunto, pois não recebeu notificação.

 

Fonte: Jcnet