Requerimento pede explicações sobre fiscalização em estabelecimentos agropecuários

Em um mês, mais de 10 animais foram encontrados envenenados em Barra Bonita

Por Camila Ramos 12/05/2020 - 16:02 hs
Foto: Imagem Ilustrativa
Requerimento pede explicações sobre fiscalização em estabelecimentos agropecuários
Prefeitura tem 15 dias para apresentar a resposta para a Câmara Municipal

Após os recentes casos de envenenamento de animais em Barra Bonita, os vereadores Claudecir Paschoal (MDB) e Maicon Furtado (Podemos) apresentaram durante sessão da Câmara Municipal de ontem (11) um requerimento a respeito da fiscalização em estabelecimentos comerciais do ramo agropecuário, casas de rações e pet shop.

Em um mês, moradores de diversos bairros do município encontraram mais de 10 animais mortos por envenenamento, a maioria dos casos são concentrados no bairro da Vila Habitacional. De acordo com Maicon, que também é defensor da causa animal, a venda de produtos de envenenamento está sendo feita de forma clandestina.

O requerimento pede um parecer da Prefeitura para responder quem são os responsáveis por fiscalizar esse tipo de comércio e também se houve alguma notificação em situação ligada à venda de medicamentos agrotóxicos. Também foi questionado as atitudes que serão tomadas para evitar este tipo de crime. A Prefeitura de Barra Bonita tem até 15 dias para receber as respostas.

Envenenar animais está previsto como crime na Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98, no Art. 32 sobre praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A Polícia Civil de Barra Bonita investiga os casos de envenenamento dos animais no município e caso a pessoa seja condenada, poderá pegar detenção de 3 meses a um ano e multa.