Repasse de até R$6 milhões ao Hospital São José é aprovado

Projeto de Lei de autoria do Executivo foi aprovado na última sessão da Câmara

Por Camila Ramos 29/06/2020 - 10:47 hs
Foto: S2 Notícias/ Arquivo
 Repasse de até R$6 milhões ao Hospital São José é aprovado
O projeto foi assinado no dia 14 de maio e aguardava a votação do Legislativo.

A Câmara Municipal de Barra Bonita aprovou na última sessão realizada na segunda-feira (22), o Projeto de Lei 06/2020 do Executivo e assinado pelo prefeito José Luis Rici (MDB) que autoriza o repasse de até 6 milhões por ano para a Associação do Hospital e Maternidade São José. O projeto foi assinado no dia 14 de maio e aguardava a votação do Legislativo.

Segundo o PL, o valor deverá ser utilizado exclusivamente para o atendimento de urgência e emergência da entidade, de acordo com o Plano de Trabalho estabelecido pela Lei Federal nº 8.666/93 art. 116. O convênio entre as partes terá vigência de 12 meses, podendo ser aditado por iguais e sucessivos períodos, não ultrapassando cinco anos.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, a entidade deverá prestar contas dos recursos recebidos nos moldes das instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) até o dia 31 de janeiro do exercício subsequente, sob pena de ficar impedida de receber novos valores.

 

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Informações: Câmara Municipal de Barra Bonita